documentacao e habilitacao jet ski
Como transferir o TIE do jet ski
Veja o passo a passo da transferência do TIE e os documentos que costumam gerar problema.
Burocracia Naval: O Passo a Passo da Transferência do TIE
O TIE (Título de Inscrição de Embarcação) é o "DUT" do jet ski. No Brasil, toda transferência de propriedade deve ser comunicada à Capitania dos Portos em até 15 dias úteis, sob risco de multas e bloqueio administrativo para o novo proprietário.
Documentação Obrigatória para a Marinha
- Boletim de Inscrição (BIE): Formulário oficial preenchido.
- Certificado de Registro original: Assinado pelo vendedor com firma reconhecida por autenticidade (não pode ser semelhança).
- Contrato de Compra e Venda: Documento complementar que formaliza a transação comercial com os dados do comprador/vendedor.
- Prova de Residência e Documentos Pessoais: Cópia autenticada de RG, CPF ou CNH.
- Comprovante de Pagamento da GRU: Taxa de serviço da Capitania para averbação de transferência.
Atenção ao Prazo
Se você não transferir o TIE em 15 dias, terá que pagar uma multa administrativa na Marinha. Além disso, se o antigo dono for processado judicialmente, o jet ski ainda no nome dele pode ser penhorado mesmo que você tenha pago o valor integral ao vendedor.